Textos relevantes da União Europeia no domínio do audiovisual
* DIRECTIVA TSF – TELEVISÃO SEM FRONTEIRAS
Texto Integral da Directiva (em português)
Directiva 89/552/CEE do Conselho, de 3 de Outubro de 1989,
alterada pela
Directiva 97/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Junho de 1997,
rectificada pela Rectificação, de 10 de Janeiro de 1998
Aplicação da Directiva (Relatórios)
4.º Relatório sobre a aplicação da Directiva (06-01-2003)
Nota à Imprensa (07-01-2003)
Parecer do Comité das Regiões sobre o 4.º Relatório (03-07-2003)
Conclusões do Conselho sobre a Directiva (19-12-2002)
Nota: para aceder ao Relatório nas diversas línguas da União Europeia,
bem como aos Relatórios anteriores, clique aqui.
A Directiva e a Publicidade Televisiva
Comunicação Interpretativa da Comissão Europeia relativa a determinados aspectos das disposições da Directiva “Televisão Sem Fronteiras” respeitantes à publicidade televisiva (PDF)
Nota à Imprensa sobre esta comunicação -Texto em Inglês
Nota à Imprensa sobre esta comunicação – Texto em Francês
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* SERVIÇO PÚBLICO DE RADIODIFUSÃO
Protocolo anexo ao Tratado de Amesterdão relativo ao serviço público de radiodifusão nos Estados-membros
Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros relativa ao serviço público de radiodifusão
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* PROTECÇÃO DOS MENORES E DA DIGNIDADE HUMANA
Proposta de Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta nos serviços audiovisuais e de informação (30-04-2004) (PDF)
Recomendação do Conselho, de 24 de Setembro de 1998, sobre a protecção dos menores e da dignidade humana nos serviços audiovisuais e de informação (PDF)
2.º Relatório sobre a aplicação da Recomendação (12.12.2003)
1.º Relatório sobre a aplicação da Recomendação (27.02.2001)
Outros documentos da União Europeia sobre a Protecção dos Menores e da Dignidade Humana nos Serviços Audiovisuais e de Informação
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*OUTROS TEXTOS NO DOMÍNIO DO AUDIOVISUAL
Directivas, decisões, recomendações, resoluções, conclusões e outros textos
Para aceder a estes documentos, nos diversos idiomas da União Europeia, nomeadamente o português, clique aqui.
Comunicação da Comissão sobre o Futuro da Política Europeia de Regulação do Audiovisual (15-12-2003)
Resolução do Conselho, de 21 de Janeiro de 2002, relativa ao desenvolvimento do sector audiovisual
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LEGISLAÇÃO EM GERAL
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