Estatuto do Jornalista
Lei n.º 1/99, de 13 de Janeiro
Anteprojecto da Proposta de Lei de Alteração ao Estatuto do Jornalista
Documento em Consulta – 1.ª Versão (13-07-2005)
(vai ser redireccionado para uma página exterior ao ICS)
Sindicato dos Jornalistas
Estatutos do Sindicato
Código Deontológico do Jornalista
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Exercício Profissional da Actividade
Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista
Decreto-Lei n.º 305/97, de 11 de Novembro
Composição da Comissão da Carteira Profissional do Jornalista
e da respectiva Comissão de Apelo
Para o biénio 2003-2005: Aviso n.º 10 016/2003 (2.ª série), de 12 de Setembro
Para o biénio 2001-2003: Aviso n.º 9748/2001 (2.ª série), de 19 de Julho
Regulamentação do estágio de acesso à profissão de jornalista
Portaria n.º 318/99, de 12 de Maio
Carteira Profissional e Cartões de Jornalista
(regulamentação e aprovação dos respectivos modelos)
Despacho n.º 9221/98 (2.ª série), de 1 de Junho de 1998
(aprova os modelos da carteira profissional de jornalista, do título provisório de estagiário, bem como dos cartões de equiparado a jornalista, de correspondente estrangeiro e de colaborador regional)
Portaria n.º 148/99, de 4 de Março
(regula as condições de emissão e aprova o modelo do cartão de identificação dos correspondentes de órgãos de comunicação social estrangeiros em Portugal)
Despacho n.º 7989/99 (2ª Série), de 21 de Abril
(aprova os modelos da carteira profissional de correspondente local e de colaborador especializado)
Portaria n.º 360/99 de 19 de Maio
(regula as condições de emissão e aprova o modelo do cartão de identificação dos colaboradores de órgãos de comunicação social destinados às comunidades portuguesas no estrangeiro e aí sedeados)
Despacho n.º 7856/99 (2ª Série), de 20 de Abril
(fixa as importâncias a cobrar pela emissão, revalidação ou substituição dos títulos profissionais dos jornalistas)
Mais informações sobre os títulos de jornalista em www.ccpj.pt
Facilidades de deslocação dos Jornalistas (Dístico “PRESS”)
Portaria n.º 480/99, de 30 de Junho)
(regulamenta o regime especial que permite a circulação e o estacionamento de viaturas utilizadas pelos jornalistas no exercício das respectivas funções)
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Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas (CENJOR)
Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro alterada pela
Portaria n.º 156/2002, de 20 de Fevereiro______________________________________________________
Pareceres da Procuradoria-Geral da República
Direito à imagem e direito a informar, recolha de imagens e vida privada…
Parecer n.º 95/2003, de 17 de Fevereiro de 2004
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Posições da Alta Autoridade para a Comunicação Social sobre a cobertura jornalística de determinados acontecimentos
Comunicado da AACS, de 21 de Janeiro de 2004, sobre o sensacionalismo na informação acerca de investigações judiciais em curso
Declaração de Princípios e Acordo de Órgãos de Comunicação Social relativo à cobertura de Processos Judiciais, de 27 de Novembro de 2003, e Comunicados de 14 e 15 de Janeiro de 2004 sobre este documento
(Acordo já subscrito por diversos órgãos de comunicação social)
Comunicado da AACS, de 29 de Outubro de 2003, sobre a cobertura da actividade judicial pelos órgãos de comunicação social,
Cobertura jornalística de surtos de doenças infecciosas
Directiva n.º1/2002, de 26 de Junho de 2002