Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão

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CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO
(RTP)

Procede-se nesta página à divulgação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão e do Acordo Complementar Referente ao Quadriénio 2008-2011, celebrados entre o  Estado Português e a Rádio e Televisão de Portugal, S.A. em 25 de Março de 2008 e visados pelo Tribunal de Contas em 9 de Julho de 2008:

Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão
(Documento em formato PDF - 28 páginas - 159 KB) 

Acordo Complementar Referente ao Quadriénio 2008-2011
(Documento em formato PDF - 4 páginas - 25,7 KB) 

LIGAÇÕES ÚTEIS

Indemnizações Compensatórias a atribuir à RTP (2008-2011)
Portaria n.º 537/2008, de 7 de Maio

Serviço Público
Ver → Legislação - Serviço Público

Televisão

 Ver → Os Media - Televisão → Serviço Público de Televisão

ANTECEDENTES

2007-10-23
Textos dos Projectos de Contrato e de Acordo que estiveram em Consulta Pública até 15 de Novembro de 2007
Projecto de Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão (PDF - 27 páginas - 152 KB)
Projecto de Acordo Complementar Referente ao Quadriénio 2008-2011 (PDF - 3 páginas - 20 KB)

ARQUIVO

Documentos anteriores revogados pelo actual Contrato de Concessão do Serviço Público de Televisão:

2003-09-22 e 2003-11-17
Contrato de Concessão Geral de Serviço Público de Televisão (PDF - 15 páginas - 1,14 MB)
Aditamento ao Contrato de Concessão Geral de Serviço Público de Televisão (PDF - 3 páginas - 194 KB)
Contrato de Concessão Especial de Serviço Público de Televisão (PDF - 8 páginas - 502 KB)