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Incentivo Específico
Requerimento |
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Exmº Senhor
Ministro dos Assuntos Parlamentares
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vem requerer a V.Exª o Incentivo
Específico, descrito no formulário anexo, nos termos do artigo 19.º do
Decreto-Lei n.º 7/2005, de 6 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º
35/2009, de 9 de Fevereiro.
Para o efeito, junta os seguintes documentos: |
Formulário;
Documento comprovativo da situação tributária regularizada, emitido
pela repartição de finanças do domicílio ou sede da entidade
requerente, ou documento comprovativo de autorização para consulta da
situação tributária (Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de Abril);
Documento comprovativo da situação contributiva regularizada perante a
segurança social ou documento comprovativo de autorização para
consulta da situação contributiva (Decreto-Lei n.º 114/2007, de 19 de
Abril);
Orçamentos e outros documentos que fundamentem o valor do incentivo
solicitado.
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| Pede deferimento, |
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| Em, de de
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| Assinatura(s): 5 |
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1 Indicar o nome da entidade candidata.
2 Indicar o nome do primeiro elemento que tenha poderes para obrigar a entidade candidata e que assina este requerimento.
3 Indicar o nome de segundo elemento que tenha poderes para obrigar a entidade candidata e que assina este requerimento; caso os Estatutos
obriguem a mais assinaturas indicar, a seguir, o nome dos outros elementos.
4 Indicar, por exemplo: "gerente", "presidente da direcção", "tesoureiro", "procurador", etc..
5 Assinatura reconhecida na qualidade e com poderes para o acto. |